O presidente Jair Bolsonaro entregou em maio de 2019, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Para condutores com idade a partir de 55 anos, a renovação deverá ser feita a cada cinco anos e os exames médicos, a cada dois anos e meio. Para condutores com idade a partir de 55 anos, a renovação deverá ser feita a cada cinco anos e os exames médicos, a cada dois anos e meio.
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