Atenção motoristas profissionais, o prazo para realização do exame toxicológico vence em 28 de dezembro, a regra vale para CNH das categorias C, D e E. Após essa data, os motorista possuiem um mês para regularizar a situação sem cobrança da multa que é de quase R$ 1,5 mil.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de 28 de janeiro de 2024 a multa poderá ser cobrada se o condutor não estiver com a situação regularizada. Para tirar as suas dúvidas sobre a regularização do exame toxicológico, a Help Multas Franchising separou algumas questões:
- Qual o valor da multa para quem não regularizar o exame?
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que é infração gravíssima deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento. A penalidade para infração gravíssima é:
– Multa de R$ 1.467,35
– Sete pontos na CNH
– Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo a Senatran
- A multa é automática a partir do dia 28 de janeiro?
Não, “Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo”, diz a Senatran.
Ou seja, para valer, a multa precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade.
- Como é feito o exame toxicológico?
O exame identifica se houve consumo de substâncias psicoativas por um período entre 90 a 180 dias antes da coleta. O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo.
- Quais drogas são detectadas pelo exame?
– Maconha e derivados
– Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros)
– Anfetaminas (rebites)
– Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)
Inibidores de apetite
– Anfepramona
– Mazindol
– Femproporex
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas
– Codeína
– Morfina
– Heroína
– entre outros
- Qual o valor do Exame Toxicológico?
– A média de preço no Brasil é de R$ 135,00 segundo a Associação Brasileira de Toxicologia
Fique atendo aos prazos, qualquer dúvida entre em contato com a Help Multas mais próxima.