Dezembro é a época das comemorações, seja em uma confraternização da empresa ou em um churrasco descontraído com os amigos ou familiares, é inegável que muitas pessoas gostam de tomar uma cervejinha gelada, uma caipirinha refrescante ou outras bebidas alcoólicas. No entanto, se você for pego dirigindo na Lei Seca, as consequências podem ser bastante desagradáveis.

Imagine ter que desembolsar uma multa de R$ 2.934,70, ter sua CNH suspensa por um longo período de 1 ano, ter seu documento de habilitação recolhido e ainda ter seu veículo retido. E isso não é tudo! Se você soprar o bafômetro e o resultado for acima de 0,34, a situação pode ficar ainda pior, com a possibilidade de enfrentar de 6 meses a 3 anos de detenção, assim como multa e suspensão da CNH.

Para evitar acidentes e, bem como a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o melhor conselho a ser dado é não dirigir depois de beber. É importante estar ciente dos riscos e tomar as devidas precauções antes de pegar o volante após ingerir bebidas alcoólicas.

A constatação da presença de álcool no organismo do condutor pode ser comprovada das seguintes maneiras:

  • bafômetro
  • exame clínico
  • perícia
  • imagens
  • vídeos
  • sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora

Penalidades da Lei Seca:

  • Multa de R$ 2.934,70
  • CNH suspensa por 12 meses
  • Recolhimento da CNH
  • Possibilidade de prisão
  • Retenção do veículo até que seja apresentado outro condutor habilitado

Tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são, de acordo com os artigos 165 e 165-A, infrações gravíssimas. Em cada caso, a penalidade consiste na suspensão da CNH e, ainda mais, em multa multiplicada por 10.

Se o valor de quase 3 mil reais te assusta, saiba que a multa pode não ser a maior das suas preocupações ao ser pego na Lei Seca. A sua carteira de habilitação pode ser suspensa por 12 meses, o que o deixa impedido de dirigir durante esse período. Você pode até recuperar sua CNH após o término do período de suspensão, desde que tenha passado pelo curso de reciclagem e sido aprovado. Contudo se você é o tipo de pessoa que depende da CNH para o trabalho, ficar parado durante todo esse periódo vai comprometer sua renda.

Neste caso, buscar solucionar o problema por meio dos recursos pode ser a sua melhor saída. Você precisa saber que nem tudo está perdido, e que você pode recorrer da Lei Seca.  Se o recurso estiver bem fundamentado tecnicamente, as chances de ele ser aceito são boas.

A legislação foi se tornando mais rígida com o passar do tempo, e isso está bastante relacionado aos índices de acidentes de trânsito envolvendo condutores embriagados. Essa penalização, que muitos acreditam ser excessiva, unida à tolerância zero, porém tem o intuito de impedir a prática de dirigir após ingerir bebidas alcoólicas.

Como Funciona o Recurso da Lei Seca?

Você pode apresentar até três recursos (defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e recurso à segunda instância) para cada auto de infração. O processo relacionado à multa tem levado de um a dois anos para ser concluído. Em certos Estados ou órgãos de trânsito, esse prazo pode se estender para três anos ou até mais.

Contudo a demora nos julgamentos não resulta automaticamente em nulidade. Apenas nos casos de prescrição, ou seja, quando o processo fica sem andamento por três anos, ou quando se passam cinco anos desde a instauração do procedimento contra o cidadão, é que pode ocorrer a nulidade do processo.

A principal preocupação para os motoristas está relacionado ao direito de dirigir, pois a  ‘Lei Seca’ estipula a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Durante o período em que os recursos para cancelar a autuação, a multa ou a suspensão estão em julgamento, a CNH permanece válida para o condutor continuar dirigindo. Esse direito é assegurado pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro e é efetivamente respeitado na prática pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

É fundamental conhecer a legislação na hora de se defender, e evitar arcar com todas as complicações decorrentes de uma autuação. Por isso recorrer com a Help Multas acaba sendo sempre a sua melhor opção.