O Código de Trânsito Brasileiro é rigoroso, e dirigir sem CNH ou com a CNH irrregular pode causar multas gravíssimas, preensão do veículo, e até mesmo pena de dentensão do condutor. Porém cada punição é diferente, tudo depende do tipo de irregularidade da CNH:
- Não portar o documento;
- Estar com a CNH suspensa;
- Estar com a CNH cassada.
Multa por Dirigir sem CNH
Sendo abordado por um policial ou agente de trânsito, e não estiver com a Carteira de Habilitação no veículo, sera autuado com infração considerada leve. No caso o valor da multa por dirigir sem CNH é de R$88,38.
Para evitar que isso ocorra, você também podera baixar sua CNH pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo mantém o documento atualizado e você pode acessar mesmo sem conexão com a internet.
Multa por Dirigir com a CNH Cassada ou Suspensa
Condutor com CNH Cassada ou CNH Suspensa, perde o direito de dirigir qualquer veículo. Se o mesmo é pego dirigindo com a CNH em uma dessas condições, é autuado com infração gravíssima, a multa possui o valor de R$880,41. Além disso o documento é recolhido pelo oficial e só consegue recupera-lo depois e passar pela reciclagem.
Multa por Dirigir sem ter CNH
O motorista que é parado e não possui Habilitação, ou seja, não realizou as aulas teóricas, práticas e provas para obter o documento, a situação é extremamente grave, tanto para quem estiver dirigindo, quanto para o proprietário do veículo. Além da multa gravíssima no valor de R$880,41 o motorista é encaminhado para a delegacia, e pode receber detenção de 6 meses a 1 ano. O veículo é retido, e somente liberado por um condutor que esteja autorizado e habilitado.
De acordo com o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, proprietários que emprestam o veículo para pessoas que não possuem CNH também podem responder pela infração.
Multa por Dirigir com CNH de Outra Categoria
Cada condutor deve seguir a sua categoria de habiltação, ou seja, se você possui carteira para moto, não esta permitido dirigir carro ou caminhão. A multa para quem for pego dirigindo com a CNH diferente da categoria, é considerada gravíssima e o valor é de R$586,94. Além disso o veículo é retido, e só poderá ser retirado com um condutor habilitado.
Multa por Dirigir com CNH Vencida
Circular com a CNH vencida também é motivo para multa gravíssima, com um valor de R$293,47, assim como 7 pontos na carteira. Sendo autuado, o condutor não perderá a carteira, mas será necessário a renovação imediata.
Posso Recorrer á estas Multas de Trânsito?
É possível recorrer a qualquer multa de trânsito, seja de responsabilidade de terceiros ou que você acredita que houve alguma injustiça com relação a autuação. Para fazer a contestação da cobrança, basta entrar em contato com a Help Multas mais próxima.