Um relatório da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Ministério dos Transportes, mostra que nos 15 anos de Lei Seca foram registrado mais de 1 milhão de autuações, ou seja, oito multas por hora. Segundo o relatório, 80% dos motoristas flagrados eram homens com idade média de 42 anos, mais de 90% estão acima dos 30 anos de idade e habilitados há pelo menos 16 anos.
Houve registro de infração à norma todos os dias a partir da data em que ela entrou em vigor, em 19 de junho de 2008. Domingo, sábado e 6ª feira são os dias com maiores flagrantes, grande parte das infrações ocorreu à noite, com cerca de 70% delas registradas entre 18h e 6h, com pico de 23h à meia-noite.
Estado com maior Número de Autuações Lei Seca
Minas Gerais aparece em primeiro lugar entre os Estados com maior número de autuações, com 187 mil multas, seguida por São Paulo, com 162 mil, e Paraná, com 83 mil ocorrências. Juntos, esses três Estados representam mais de 40% das infrações à Lei Seca no país.
Há um grande empenho do poder público em realizar blitz e autuar aqueles que descumprirem a legislação. Na fiscalização, os condutores são orientados a soprarem no bafômetro para verificar a quantidade de álcool no ar que é expelido. Entre tantas polêmicas que envolvem a Lei Seca, o uso do bafômetro talvez seja a principal, pois algumas pessoas consideram o equipamento inconstitucional. Segundo alguns juristas, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Apesar de ser lícita a recusa em fazer o exame, o motorista estará sujeito às mesmas sanções que sofreria se tivesse feito o exame com resultado positivo.
Além da investigação feita com o bafômetro, também são consideradas provas o testemunho dos agentes policiais ou de outras pessoas que estiverem próximas e o exame clínico, geralmente realizado no Instituto Médio Legal (IML). Como a quantidade de álcool permitida é próxima de zero, qualquer deslize do motorista pode significar infração. No entanto, há detalhes que precisam ser esclarecidos. Por exemplo, o enxaguante bucal e um bombom com recheio de licor podem constar no teste do bafômetro, mas no prazo máximo de 10 ou 15 minutos.
Punição da Lei Seca
Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. As autoridades policiais podem ainda recolher a habilitação e o veículo, conforme o caso. Nas situações mais graves, os infratores podem ser presos, com detenção de seis meses a três anos, e ser suspenso ou proibido de dirigir ou perder a habilitação.
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