Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê o retorno da tarifa do seguro DPVAT. Agora resta apenas ao Senado Federal chancelar a proposta para que o seguro obrigatório para veículos volte a ser cobrado dos proprietários de veículos no País.
Você sabe quanto custa e para que serve o Seguro DPVAT?
Este seguro obrigatório para veículos servirá para pagar eventuais despesas médicas decorrentes de acidente de transito, como, por exemplo, sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos. O custo do DPVAT para donos de veículos era de R$ 5,23, enquanto motociclistas arcavam com uma taxa de R$ 12,30.
Não pagar o Seguro DPVAT gera multa
O texto aprovado na Câmara prevê que o não pagamento do seguro obrigatório resultará em multa, conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta poderá ser de R$ 195,23, que é o valor de uma infração grave.
DPVAT vai mudar de nome para SPVAT
O nome DPVAT, sigla de “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres”, vai mudar. A nova sigla SPVAT, significa “Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito”.
Além da indenização, o seguro obrigatório para veículos também incluí despesas com serviços funerários, por exemplo. Bem como serve para cobrir a reabilitação profissional de acidentados que sofram invalidez parcial. O texto determina que entre 35% e 40% da arrecadação total com o imposto vá para os municípios e Estados que operam serviços municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O seguro havia sido suspenso por escassez de fundos, mas voltará e sera cobrado a partir de julho de 2024. O valor do SPVAT – que ainda será definido por meio de decreto do presidente Lula, deverá ser incluído no Licenciamento 2024, como era feito até 2020. Ou seja, os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto.