Nesta quarta feira a Lei Seca completou 16 anos e mantém seu compromisso firme de conscientizar os motoristas e assegurar uma condução segura. Arthur Guerra, psiquiatra e presidente do CISA – Avalia com entusiasmo a queda progressiva da mortalidade por acidentes de trânsitos causados pelo consumo de álcool.
O objetivo da Lei Seca é claro e não negociável: salvar vidas e prevenir acidentes causados pela combinação de álcool e direção. Entre 2010 e 2022, houve uma diminuição de 22,7% no número de mortes (de 13.911 para 10.747), especialmente entre os homens.
Dirigir sob efeito de álcool e recusar-se ao teste do etilômetro são infrações gravíssimas. Assim, a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar no teste, configura-se crime de trânsito. Como resultado, as consequências incluem multa, suspensão da CNH e pena de seis meses a três anos de prisão se condenado. Contudo, o maior peso é saber que suas ações podem resultar na perda de vidas ou em mudanças irreversíveis na vida de alguém.
Seis capitais registraram crescimento na condução de veículos após uso de álcool. São elas: Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RO), Teresina (PI), São Luís (MA) e Campo Grande (MS).
Penalidade da Lei Seca:
De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool ou recusa o teste do bafômetro é de R$ 2.934,70. Classificada como uma infração gravíssima autossuspensiva, essa multa possui um fator multiplicador que elevará o valor base em 10 vezes. Se você reincidir na infração dentro de 12 meses, o valor é dobrado, alcançando R$ 5.869,40.
Respeite as normas de trânsito e considere o impacto sobre os outros. Uma única dose de álcool pode custar a vida de uma pessoa inocente.
Se você se encontrar em uma situação delicada no trânsito, como a possibilidade de ter sua CNH suspensa, a Help Multas está aqui para te ajudar a recorrer e proteger seus direitos. Não hesite em entrar em contato com a unidade mais próxima para obter assistência especializada.