A CNH Brasileira será válida na Itália, ou seja Brasileiros residentes no país europeu há menos de seis anos podem solicitar habilitação italiana. Além disso sem a necessidade de novos exames, este benefício também vale para italianos que vivem no Brasil.
A regra foi renovada entre os governos dos dois países no início do mês. Hoje, são mais de 100 mil brasileiros vivendo no país peninsular. E são cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana que moram aqui, de acordo com a Embaixada da Itália.
Como Solicitar a Conversão da Carteira?
Para os brasileiros na Itália, deve-se solicitar a conversão da carteira à Motorizzazione Civile do seu local de residência. Sendo assim no novo acordo, a conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira só será possível para condutores das categorias A e B.
Contudo para habilitação das categorias C, D e E, é necessário passar por cursos de especialização nos dois países.
CNH Brasileira será Válida na Itália através dos Requisitos:
- A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, além disso carteira não pode ser provisória;
- Residir em um dos países parte do acordo há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;
- Idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual solicita a conversão;
- Autoridades competentes podem exigir do solicitante atestado médico comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas;
- Restrições de condução e sanções previstas com relação à data de emissão da habilitação pelas regras internas das partes são aplicadas na nova carteira de habilitação, tendo como referência a data da primeira emissão da CNH;
- O acordo aplica-se exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência por parte do titular no território da outra parte;
- O acordo não se aplica a CNHs obtidas em substituição a documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte que deveria fazer a conversão.