Diversos sites e redes sociais estão divulgando que houve uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro e agora, quem for flagrado em ultrapassagem em faixa contínua é passível de suspensão da CNH. Mas isso não é verdade.
Projeto de Lei em Discussão | Ultrapassagem em Faixa Contínua
O que existe no momento é um projeto de lei, 1405/24 que propõe definir como infração gravíssima com suspensão de dirigir por 12 meses e sete pontos na CNH, realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira, irresponsável, colocando em risco a vida de pessoas. O projeto também prevê ainda que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.
Desse modo, ainda falta cumprir algumas etapas para isso virar lei. A proposta atualmente está em análise pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois disso, ainda precisará ser aprovado pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
O que Muda ao ser Aprovada a Lei 1405/24?
A multa de ultrapassagem em faixa contínua está prevista no art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa é de R$1.467,35 e 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$2.934,70. Pelo projeto, a multa para infração corresponderá a R$2.935,70 – portanto dez vezes o valor base da multa gravíssima.
As práticas de ultrapassagens em alta velocidade ou em locais indevidos são extremamente arriscadas. Elas não colocam em risco apenas o condutor, mas também outros motoristas, passageiros e pedestres. Tal postura justifica a necessidade de um debate mais rígido sobre penalizações neste contexto.
Com tantas informações circulando nas redes sociais, é vital que os motoristas procurem fontes confiáveis para entender as reais consequências de suas ações no trânsito. A legislação está em constante evolução, visando garantir a segurança de todos nas vias. Portanto, qualquer dúvida sobre isso, entre em contato com a Help Multas mais próxima.