Ministro dos transportes, publicou ontem 20/05 uma deliberação que interrompe por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu devido a paralisação dos sistemas do Departamento de Trânsito (Detran/RS) e devido a diversos bloqueios que impossibilitam a população de circular livremente pelo espaço público.

Essa medida foi tomada com o objetivo de não prejudicar a população com os impactos da enchente. Dessa forma, apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas cujos prazos tinham previsão de vencimento a partir de 19 de abril de 2024 passam a ter o prazo prorrogado.

Segundo o Detran/RS os serviços não estão sendo prestados porque são realizados por meio de sistemas informatizados, indisponíveis desde 06/05. Como medida preventiva, a Procerg desligou seu data center após sua sede ser atingida pela enchente, e esta voltando de forma parcial.

Portanto e de modo a minimizar os impactos aos habitantes do Rio Grande do Sul, a deliberação estabeleceu a ampliação ou interrupção dos prazos.

Serviços ampliados ou interrompidos Detran/RS:

  • Expedição de notificação de autuação;
  • Apresentação da defesa prévia;
  • Identificação do condutor infrator;
  • Interposição de recurso de multa;
  • Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
  • Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs
  • Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
  • Prazo para transferência de veículo usado comprado;
  • Prazo para fazer o exame toxicológico.

Portanto todos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril serão alcançados pela deliberação. Sendo assim, os condutores que não conseguiram regularizar sua situação perante o Detran/RS poderão fazê-lo quando se retomar os prazos.

Importante:  Os veículos registrados no estado do Rio Grande do Sul serão considerados licenciados e autorizada a sua circulação enquanto durarem os efeitos desta deliberação. Desse modo, as medidas adotadas produzem efeito em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do SNT.

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