Dirigir sob a influência de álcool é um dos principais fatores para acidentes de trânsito. Para combater esse problema, e punir os motoristas com medidas mais rigorosas, a multa de embriaguez está sendo aplicada.
Porém, é possível recorrer da multa de embriaguez, contudo o condutor precisa receber primeiramente a notificação de autuação e apresentar o recurso na primeira etapa, a qual é a defesa prévia.
O que é a Multa de Embriaguez?
Esta é uma medida adotada pelas autoridades de trânsito para punir motoristas que dirigem sob a influência de álcool. Esta infração é extremamente perigosa, o consumo de álcool afeta a capacidade do motorista de dirigir de forma segura, aumentando o risco de acidente.
Aplicada em diversos países, a penalidade varia conforme a legislação de cada país. Geralmente a penalidade inclui pagamento de multa, suspensão do direito de dirigir por um determinado período e a possibilidade de ter o veículo apreendido. Além disso, pode levar à abertura de um processo penal contra o motorista, que pode resultar em pena de prisão, principalmente se houver lesão corporal ou morte envolvida.
Como funciona a atuação por embriaguez?
Primeiro é feita a realização de um teste de alcoolemia, que pode ser feito por meio do bafômetro, exame de sangue ou urina. Esse teste tem como objetivo medir o teor de álcool no sangue do motorista, a fim de verificar se ele está acima do limite permitido pela legislação.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue é considerado infração de trânsito e pode resultar em multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Se o teste de alcoolemia indicar uma concentração igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, além das sanções já mencionadas, o motorista pode ser preso por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa, visto que ele estará com níveis muito altos de álcool, comprometendo a sua própria segurança e de outros ao seu redor.
Penalidade da Multa de Embriaguez:
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a multa para motoristas flagrados dirigindo embriagados é considerada uma infração de trânsito gravíssima. O valor da multa pode chegar a R$2.934,70, e o motorista ainda pode ter a carteira de habilitação suspensa por até 12 meses. A polícia pode apreender o veículo do motorista embriagado, e ele só poderá retirá-lo após pagar a multa e as taxas de apreensão e diárias do depósito. O motorista também precisará passar por um curso de reciclagem para recuperar a carteira de habilitação suspensa.
Caso a infração seja considerada crime de trânsito, a pena pode ser mais grave. Neste caso, além das penalidades previstas na legislação de trânsito, o motorista pode ser preso e ter a carteira de habilitação cassada, o que significa que ele não poderá dirigir novamente.
Como recorrer da Multa de Embriaguez?
Se você foi multado por embriagues, entre em contato com a Help Multas mais próxima. É preciso apresentar a defesa prévia no prazo de 15 dias, a partir da data de notificação da infração. Nesta etapa o motorista poderá apresentar suas justificativas e documentos que comprovem sua inocência.
Caso indeferirem a defesa prévia, o motorista ainda poderá recorrer em segunda instância. O prazo é de 30 dias, contados a partir da data da notificação de julgamento da defesa prévia. Nesta etapa, uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) julgará o recurso e poderá deferi-lo ou indeferi-lo.
Se indeferirem o recurso à JARI, o motorista poderá recorrer em terceira instância. O prazo é de 30 dias, contados a partir da data da notificação de julgamento da JARI. Nesta etapa, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) julgará o recurso e poderá deferi-lo ou indeferi-lo.
Se o motorista esgotar todas as instâncias administrativas sem sucesso, poderá recorrer à Justiça, por meio de um processo judicial. Nesse caso, o motorista deve contratar um advogado para representá-lo e apresentar suas argumentações e provas diante do juiz.