A responsabilidade no trânsito vai muito além de respeitar sinais e limites de velocidade. Desse modo, quem utilizar veículos para abandono animais poderá ser penalizado com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte do Projeto de Lei 25/24, aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), como resultado transforma o uso de veículos para abandonar animais em infração gravíssima, com penas severas:
Multa de R$ 293,47
Sete pontos na CNH
Suspensão do direito de dirigir por até 18 meses, no caso de abandono de cães ou gatos
Além disso, quem auxiliar o abandono também será punido. Ou seja, isso significa que a conivência com o ato também terá consequências legais, fortalecendo a fiscalização e o combate a essa prática cruel.
Por que Abandono de Animais com Veículos Pode Suspender CNH?
O relator do projeto, Ricardo Ayres, justifica:
“No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar a reincidência desse comportamento.”
A medida visa não apenas punir, mas inibir a prática de abandono, reforçando o entendimento de que o bem-estar animal é uma responsabilidade coletiva — e deve ser tratado com seriedade.
O que diz a legislação atual sobre maus-tratos a animais?
Mesmo antes desse novo projeto, o Brasil já contava com a Lei 9.605/98, que prevê detenção de três meses a cinco anos, além de multa, para quem cometer maus-tratos contra animais, sejam silvestres ou domesticados. O PL 25/24 amplia essa proteção ao associar penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a crimes contra animais.
Próximos passos do Projeto de Lei
Agora, o PL 25/24 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara. Sendo assim, se aprovado, seguirá para o Senado. Caso vire lei, representará um marco importante na luta contra os maus-tratos e no uso consciente do trânsito.
Conclusão
Essa nova proposta reforça a mensagem de que o veículo não pode ser um instrumento para o crime — seja contra o trânsito, seja contra a vida. Com a possibilidade de perda da CNH e outras penalidades rígidas, a sociedade dá mais um passo importante na valorização da vida animal e na construção de um trânsito mais ético e humano.