No dia 19 de junho de 2025, a Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, completou 17 anos. Criada para combater a perigosa e letal combinação entre álcool e direção, essa legislação marcou um divisor de águas na segurança no trânsito brasileiro. Ao estabelecer tolerância zero para o consumo de álcool ao volante, como resultado a lei também alterou profundamente a forma como os brasileiros encaram seus hábitos ao dirigir.
Antes e depois da Lei Seca: uma mudança de cultura
Antes da promulgação da Lei Seca, era comum ver motoristas consumindo bebidas alcoólicas antes de pegar a direção, principalmente em finais de semana e feriados. A prática era culturalmente aceita por grande parte da população. Depois que a nova legislação entrou em vigor, houve uma ruptura importante nesse comportamento.
A Lei Seca não apenas endureceu as penalidades — como multas mais altas, suspensão da CNH e possibilidade de prisão —, como também promoveu uma transformação cultural ao reforçar a responsabilidade no trânsito como um valor coletivo.
Fiscalização: o maior desafio
Um dos pilares do sucesso dessa lei é a fiscalização efetiva. Desde 2008, o uso do bafômetro, de imagens, vídeos, depoimentos e até sinais visíveis de embriaguez passou a fazer parte do processo de verificação da infração.
Impactos positivos da Lei Seca: vidas salvas no trânsito
Nos primeiros anos da Lei Seca, os resultados foram animadores. Houve redução significativa no número de acidentes fatais causados por motoristas embriagados. Porém, apesar dos avanços, o Brasil ainda convive com índices preocupantes de sinistros envolvendo álcool e direção, principalmente em áreas com pouca presença do poder público e ações educativas insuficientes.
Educação como ferramenta de transformação
Além da fiscalização, a educação é uma aliada essencial para consolidar uma cultura de paz no trânsito. Programas como o Conexão DNIT têm se destacado por levar a temática da Lei Seca para as escolas de forma lúdica e interdisciplinar.
Atividades como o “Futebol da Lei Seca”, que simula os efeitos da embriaguez por meio de dinâmicas corporais, e o estudo de dados estatísticos sobre acidentes por alunos do Ensino Médio, aproximam os jovens do debate sobre responsabilidade e empatia no trânsito.
Segundo o DNIT, o projeto já impactou milhares de estudantes e se tornou uma referência nacional no fortalecimento da educação para o trânsito, alinhada à BNCC e aos princípios da Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU.
Lei Seca: um marco na luta por um trânsito mais humano
Após 17 anos, ela continua sendo uma das políticas públicas mais relevantes no combate à violência no trânsito. Sua importância vai além da punição: ela representa a busca por caminhos mais seguros, humanos e responsáveis.
Enfim é fundamental lembrar que nenhuma morte no trânsito é aceitável. E toda política que salva vidas, deve ser valorizada, fortalecida e continuamente aprimorada.