Recebeu uma multa por recusar o teste do bafômetro e está se perguntando se dá para anular? Essa é uma dúvida muito comum entre motoristas autuados com base no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A boa notícia é que sim, é possível recorrer e anular a multa do bafômetro, desde que sejam encontrados erros no processo de autuação.
A Help Multas explica como funciona a multa por recusa ao bafômetro, quais são as principais falhas que podem tornar a autuação inválida e o que fazer para se defender legalmente.
O que diz a lei sobre recusa ao teste do bafômetro
De acordo com o artigo 165-A do CTB, recusar-se a fazer o teste do etilômetro é considerada uma infração gravíssima, com as seguintes penalidades:
– Multa de R$ 2.934,70;
– Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
– Recolhimento da CNH e retenção do veículo até apresentação de outro condutor habilitado.
Ou seja, mesmo sem comprovar a ingestão de álcool, o simples ato de recusar o teste já gera punição. Porém, a aplicação dessa penalidade precisa seguir um rigoroso procedimento legal — dessa maneira muitos motoristas conseguem anular a multa.
Quando é possível anular a multa do bafômetro
Para que uma multa seja válida, o auto de infração precisa conter todas as informações exigidas por lei e provas consistentes da recusa.
Entre os motivos mais comuns para anulação da multa do bafômetro, estão:
-
Ausência de testemunhas no momento da recusa;
-
Erro no preenchimento do auto de infração;
-
Falta de provas da recusa (como assinatura ou registro adequado);
-
Ausência de comprovação de que o motorista foi informado sobre as consequências da recusa;
-
Problemas na abordagem ou na condução do agente de trânsito.
Portanto, quando qualquer uma dessas falhas é identificada, recorra administrativamente e anule a multa e a suspensão da CNH.
Como recorrer da multa do bafômetro
O processo de defesa é dividido em três etapas principais:
-
Defesa Prévia: fase inicial para apontar erros formais na notificação ou no auto de infração.
-
Recurso à JARI: caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
-
Recurso ao CETRAN: última instância administrativa, que pode reverter decisões anteriores.
Dessa maneira, contar com uma assessoria especializada em recursos de trânsito aumenta muito as chances de sucesso, já que profissionais da área conhecem os detalhes legais e prazos corretos para cada etapa.
Atenção: não ignore a notificação
Outro ponto importante, muitos motoristas perdem o prazo de defesa por não lerem as notificações ou por não entenderem o que está sendo cobrado. Ignorar o processo pode resultar em suspensão automática da CNH e, consequentemente, dificuldades para trabalhar e se deslocar.
Por isso, assim que receber a notificação, procure orientação quanto antes.
Conclusão: você pode anular a multa do bafômetro
Por fim, embora a recusa ao teste do bafômetro gere uma infração gravíssima, muitos motoristas conseguem reverter a penalidade com um recurso bem elaborado.
Para isso, analise com atenção cada detalhe do auto de infração e apresente uma defesa técnica e fundamentada.
A equipe da Help Multas está pronta para defender seus direitos e garantir que você continue dirigindo com tranquilidade.
Recebeu uma multa por recusa ao bafômetro? Recorra com a Help Multas mais próxima!
Nós analisamos o seu caso gratuitamente e mostramos o melhor caminho para recorrer.