O processo para tirar e renovar a CNH passou pela maior mudança das últimas décadas. Em 9 de dezembro de 2025, o presidente aprovou novas regras que transformam completamente a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação no Brasil, sendo o fim da autoescola obrigatória. As medidas entram em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União e prometem reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar todo o sistema.
Desse modo, entre as novidades, estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a criação da CNH Brasil, a renovação automática para bons motoristas e a queda significativa no preço dos exames médicos.
A seguir, veja o que muda com a nova resolução do Contran e com a MP do Bom Condutor.
O que é a CNH Brasil?
A nova CNH Brasil é o modelo atualizado de habilitação que elimina etapas obrigatórias consideradas burocráticas e caras para o cidadão. De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir até 80% do custo total para tirar a primeira habilitação.
Entre os objetivos estão:
-Ampliar o acesso ao documento
-Reduzir desigualdades sociais
-Modernizar o processo de formação de condutores
Segundo o governo, cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados direta ou indiretamente pelas mudanças.
Fim da autoescola obrigatória
Uma das alterações mais significativas é o fim da exigência de contratar uma autoescola tradicional. A partir de agora, como resultado, o candidato pode escolher entre:
-Autoescola tradicional
-Instrutor autônomo credenciado pelo Detran
-Preparação personalizada
Dessa forma, isso representa economia real, principalmente em cidades pequenas que nem sequer possuem autoescolas. Afinal, antes muitos brasileiros precisavam viajar para outra cidade, arcando com transporte, alimentação e perda do dia de trabalho.
Curso teórico online e gratuito
Outra mudança relevante é a modernização da parte teórica da formação.
Agora, o curso teórico será:
-Totalmente digital
-Oferecido gratuitamente
-Acessível via site do Ministério dos Transportes e Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Portanto, quem preferir, ainda pode realizar aulas em autoescolas, porém a obrigatoriedade deixa de existir.
As únicas etapas presenciais passam a ser:
-Coleta biométrica
-Exame médico
Menos aulas práticas
A carga horária mínima de aulas práticas também sofreu alteração. Anteriormente eram exigidas 20 horas obrigatórias. Com a nova regra, o candidato precisa cumprir apenas:
-2 horas de prática mínima
O restante da preparação fica a critério do aluno, que escolhe o modelo que melhor atende às suas necessidades.
Exames médicos mais baratos
Os exames médicos e psicológicos também passam por mudanças importantes, dessa forma:
-Redução média de 40% no valor
-Teto de R$ 180, em vez dos atuais cerca de R$ 300
Portanto, a medida busca ampliar o acesso à CNH, especialmente para quem abandona o processo por falta de recursos.
Motoristas profissionais: o que muda com o Fim da Autoescola Obrigatória
Condutores das categorias C, D e E podem optar por seguir as novas regras ou permanecer no modelo atual. Essa flexibilização permite que motoristas já experientes adaptem o processo de acordo com sua realidade.
Habilitação em carros automáticos
O Brasil finalmente se alinha a diversos países ao permitir que o candidato aprenda e realize o processo exclusivamente em carros automáticos.
Afinal com o aumento da frota desse tipo de veículo — que já representa 24% das vendas — a mudança acompanha a modernização do mercado automotivo.
Renovação automática da CNH para bons motoristas
Uma das novidades mais aguardadas: motoristas que não cometerem infrações não precisam mais ir ao Detran, pagar taxas ou realizar procedimentos burocráticos.
A renovação da CNH será automática.
Isso beneficia cerca de:
-10 milhões de renovações por ano
-80 milhões de brasileiros habilitados
-65% da população que será atendida diretamente pela medida
A intenção do governo é premiar o bom condutor e reduzir custos e filas nos departamentos de trânsito.
Por que as regras mudaram?
De acordo com o Ministério dos Transportes, as medidas fazem parte de uma política pública de inclusão produtiva, com foco em diminuir desigualdades e facilitar o acesso a documentos essenciais para trabalhar, estudar e transitar pelo país.
Segundo dados da Senatran:
-20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação
-30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar
Com a nova CNH Brasil, a expectativa é que mais brasileiros consigam obter o documento formalmente, reduzindo a informalidade e aumentando a segurança no trânsito.