A pergunta que as pessoas mais fazem quando são autuadas: Vale a pena recorrer multa de trânsito?
A resposta é obvia, eu creio que a maioria das pessoas não recorrem da multa, muitas vezes por falta de informação, por não saberem que podem se defender. Normalmente a pessoa que foi autuado acha que deve pagar a multa por tê-la cometido. Entretanto, por mais que tenha cometido a infração, ainda assim é possível anular esta multa.
Existem casos em que o condutor é acusado de ter cometido uma infração e, justamente por não ter conhecimento suficiente da lista de infrações do Código de Trânsito Brasileiro, realiza o pagamento sem questionar se a penalidade é ou não justa. O recurso da multa aplicada, pode evitar que o motorista tenha que pagar por uma infração que não cometeu, impedindo que seja somada pontuação em sua CNH decorrente da penalidade que lhe está sendo atribuída.
Outro motivo que caracteriza uma vantagem ao condutor é a possibilidade de converter multa em advertência. Tendo cometido uma infração média ou leve, o condutor tem a possibilidade de entrar com esse pedido.
É comum que os motoristas não conheçam as formas de entrada com recurso e os órgãos a que devem recorrer em cada uma das etapas de defesa que estão disponíveis. Por isso, a Help Multas esta pronta para ajudar a garantir sua liberdade de dirigir.
Como posso Recorrer Multa de Trânsito?
Para recorrer multa de trânsito, o condutor possui três momentos em âmbito administrativo.
O primeiro é a Defesa Prévia, etapa em que pode recorrer assim que a Notificação de Autuação é recebida. Se o condutor tiver a Defesa Prévia indeferida, ele deverá seguir para a segunda possibilidade, que é entrar com recurso em Primeira Instância. Se o recurso enviado à JARI for indeferido, o condutor infrator poderá recorrer em Segunda Instância.
O recurso junto ao Cetran é a última possibilidade de defesa em esfera administrativa. Se a Multa for indeferida, o condutor poderá recorrer somente em âmbito jurídico.
Justificar que a pessoa não cometeu a infração, ou que cometeu por algum motivo que deveria ser “perdoado”, porque não teve a intenção de infringir a lei de trânsito, não vai anular a multa de trânsito. Ou seja dar justificativa é perda de tempo, é necesário uma defesa técnica, baseada na Legislação e nas normas gerais e específicas de trânsito.
Entender os motivos para recorrer de uma multa, é essencial para elaboração da defesa ou recurso. Por isso, procure a Help Multas mais próxima, e escolha a maior rede de franquia especializada em Direito de Trânsito do Brasil.