Os condutores das categorias C, D e E com exame toxicológico vencido, possuem 30 dias para regularização, para não serem penalizados com multa gravissíma. Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 3,4 milhões de motoristas ainda precisam regularizar a situação.
Lembramos que o prazo para regularização para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março. Caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, eles poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1 de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Motorista Flagrado com Exame Toxicológico Vencido:
Motorista flagrado dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame vencido por mais de 30 dias sera multado. Dessa forma a penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de
- Infração – gravíssima (7 pontos na CNH)
- Multa do exame toxicológico multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Caso o resultado do Exame indique positivo, o motorista será penalizado com:
- Infração – gravíssima (7 pontos na CNH) ;
- Multa do exame toxicológico multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35), em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes)
- E suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, ou seja, só poderá dirigir novamente com um novo resultado negativo do exame toxicológico.
Como verificar se o Exame Toxicológico está em dia:
- Acesse a área do condutor da CDT;
- Clique no botão “Exame toxicológico”;
- Verifique se o prazo para realização está vencido;
- Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados assim como faça a coleta para a realização do exame.
O Exame Toxicológico é uma ferramenta fundamental para a segurança no trânsito, desse modo desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes e na preservação de vidas. A sua realização é de extrema importância, especialmente para os motoristas profissionais responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros.