Sim, você pode recorrer da multa por recusar o bafômetro, na verdade, é possível recorrer de qualquer penalidade recebida no trânsito, até mesmo da Lei Seca.
O recurso é composto por 3 etapas, sendo elas a defesa prévia, o recurso em 1ª instância e em 2ª instância. Para conseguir cancelar as penalidades por meio de processo administrativo, é importante conhecer bem a legislação e analisar atentamente todas as notificações recebidas
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A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada mesmo sem ser excedido o número máximo admissível de pontos no período de 12
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que ira revogar a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos
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Após uma pausa de 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto 4.942/20 do Governo do Estado, o Departamento de Trânsito
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Bicicletas, bem como quaisquer veículos não motorizados, são frágeis e vulneráveis e têm a preferência sobre os demais veículos automotores. De acordo com o Ministério
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Um cidadão imobilizou o seu veículo defronte a um agente de trânsito e perguntou: ―Por favor, é proibido estacionar na faixa amarela? ― Nem sempre,
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